Liminar proíbe Anatel de transmitir julgamento de processos contra empresas de telefonia

A justificativa apresentada pelas empresas é de que as transmissões podem afetar suas ações na Bolsa de Valores

Plano de Saúde terá que oferecer tratamento domiciliar a paciente com pneumonia

A idosa de 83 anos poderá receber o tratamento domiciliar nas condições e período que a recomendação médica indicar

Justiça condena empresa de viagens a indenizar cliente

Cliente teve seu nome inscrito na lista de devedores junto à Serasa após cancelar uma viagem ao exterior por ter sido alertada de um surto epidêmico no país

Anatel é parte obrigatória em ações coletivas contra concessionárias

Ação julga deficiências na prestação de serviços das concessionárias telefônicas

Listas telefônicas deverão divulgar Código de Defesa do Consumidor

O projeto teve voto favorável do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), com emendas. E será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Plano de saúde. Recusa de cobertura a procedimento médico prescrito regularmente. Ausência de restrição legal ou contratual.

Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Defensoria Pública do DF determina custeio de cirurgia cardíaca por plano de saúde

A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu liminar, com pedido de antecipação de tutela, para custeio emergencial de cirurgia cardíaca.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Todas as decisões judiciais em matéria de saúde devem ser cumpridas?

Por Fernando Bianchi

Mandado de segurança. Ressarcimento ao SUS. Lei nº 9.656/98, artigo 32.

Constitucionalidade reconhecida pelo STF. Recurso improvido.

Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica

Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora

Tribunal de Justiça manda youtuber indenizar empresas em R$ 25 mil por ensinar a piratear TV

A decisão foi unânime.